Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2024

Lei de Acesso à Informação – Definições (Art. 4º)

Gabarito: letra A. A ordem correta é 1 – 2 – 3: Autenticidade, Integridade e Disponibilidade, conforme os incisos VII, VIII e VI do art. 4º da Lei 12.527/2011. Cada definição reproduz literalmente o texto legal.

A questão cobra a literalidade do art. 4º da Lei de Acesso à Informação, que define os conceitos de disponibilidade, autenticidade e integridade. Vejamos cada inciso:

Agora, associamos cada definição da coluna 2 com o número correspondente:

• "Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema." → Autenticidade (1)

• "Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino." → Integridade (2)

• "Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados." → Disponibilidade (3)

Portanto, a sequência correta é 1 – 2 – 3.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 1 – 2 – 3 corresponde exatamente às definições dos incisos VII (autenticidade), VIII (integridade) e VI (disponibilidade) do art. 4º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

1 – 3 – 2: troca a segunda e terceira definições. A definição de "disponibilidade" (3) não é a segunda, e a de "integridade" (2) não é a terceira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

2 – 1 – 3: inicia com integridade (2) no primeiro espaço, que é na verdade autenticidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

3 – 2 – 1: coloca disponibilidade (3) primeiro, quando o primeiro espaço é autenticidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

3 – 1 – 2: começa com disponibilidade (3) e termina com integridade (2), invertendo a ordem correta.

Gabarito: letra A.