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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
Código
qg184828
Banca
FUNDATEC
Órgão
UERGS
Ano
2024
Nível
Superior
No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a determinação do prefeito está:
  1. AIncorreta, visto que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
  2. BCorreta, por ser atribuição do prefeito a instituição de ensino religioso obrigatório na escola.
  3. CIncorreta, pois apenas o governador do estado do Rio Grande do Sul pode determinar a obrigatoriedade da disciplina.
  4. DIncorreta, pois compete ao Presidente da República instituir a obrigatoriedade do ensino, e não ao prefeito.
  5. ECorreta, desde que seja possível cursar o ensino religioso no contraturno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Incorreta, visto que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

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