GabaritoA — Governador do Estado.
Gabarito: letra A. O cargo de Governador do Estado não consta no rol taxativo do art. 12, § 3º da Constituição Federal como privativo de brasileiro nato. Os demais cargos mencionados nas alternativas estão expressamente previstos no dispositivo.
O art. 12, § 3º estabelece:
Art. 12, § 3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.
O rol é exaustivo. Portanto, qualquer cargo fora dessa lista pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, salvo restrição constitucional específica (como no caso de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de nato).
Governador do Estado não integra o rol do art. 12, § 3º. Embora possa parecer que, por ser cargo de chefe do Executivo estadual e participar da linha sucessória da Presidência (CF, art. 80), seria privativo, a Constituição não estendeu essa exigência aos governadores. Eles podem ser brasileiros natos ou naturalizados, desde que preencham os demais requisitos (como idade mínima e filiação partidária).
Presidente da República está expressamente previsto no inciso I do § 3º do art. 12. É o principal cargo privativo de brasileiro nato, juntamente com o Vice-Presidente.
Presidente do Senado Federal consta no inciso III. A presidência da Casa revisora é exclusiva de nato.
Ministro do Supremo Tribunal Federal está no inciso IV. O cargo máximo do Poder Judiciário é privativo de brasileiro nato.
Presidente da Câmara dos Deputados encontra-se no inciso II. Assim como o Presidente do Senado, a presidência da Câmara é privativa de nato.
A banca aproveita o fato de que Governador de Estado é um dos substitutos do Presidente da República na linha sucessória (art. 80 da CF), o que pode levar o candidato a pensar que também seria privativo de nato. No entanto, o rol do art. 12, § 3º é taxativo e não inclui governadores. Memorize os sete cargos e lembre-se: governador não está na lista.
Gabarito: letra A.
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