Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2024

Lei nº 13.968/2012 - Plano de Empregos da UERGS

Gabarito: letra B. A Lei nº 13.968/2012 estabelece que o emprego de Analista exige formação em nível superior, enquanto o de Agente Técnico exige formação em nível técnico, além de registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente. Essa é a previsão literal da lei estadual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exige apenas nível fundamental, o que não corresponde à natureza técnica dos cargos. A lei exige níveis superior e técnico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a lei, para Analista é exigido nível superior; para Agente Técnico, nível técnico. Ambos devem possuir registro no órgão de fiscalização profissional, se houver. Essa alternativa reproduz fielmente os requisitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona vinculação à instituição de ensino privada, o que não é requisito legal para os cargos. A lei não exige tal vinculação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige apenas formação em nível técnico, ignorando que o cargo de Analista exige nível superior. Além disso, "estar em dia com obrigações eleitorais" é requisito genérico, não específico da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exige experiência de cinco anos em atividade de nível técnico, o que não consta na lei. A lei exige formação, não tempo de experiência.

Conclusão: A alternativa B é a única que descreve corretamente os requisitos de formação profissional para os cargos de Analista e Agente Técnico na UERGS. Gabarito: letra B.