Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Gabarito: letra E. Ana deve procurar a Defensoria Pública, que é a instituição constitucionalmente incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (CF, art. 134 e art. 5º, LXXIV). As demais alternativas referem-se a órgãos políticos ou administrativos que não têm essa atribuição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Governador do Estado é o chefe do Poder Executivo estadual, mas não é o órgão responsável por prestar assistência jurídica individual. Essa função é da Defensoria Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Prefeitura é o órgão executivo municipal, também sem atribuição para prestar assistência jurídica gratuita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Câmara de Vereadores é o Poder Legislativo municipal e não tem função de assistência jurídica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os Senadores da República exercem função legislativa federal, e não prestam assistência jurídica individual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Defensoria Pública, conforme o art. 134 da CF/88, é a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Além disso, o art. 5º, LXXIV, determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, Ana deve procurar a Defensoria Pública para obter assistência gratuita.
Gabarito: letra E.