Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FUNDATEC 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qg184923
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFCSPA - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.
- APublicidade de todos os dados.
- BProteção da privacidade apenas para pessoas politicamente expostas.
- CLiberdade de informação condicionada à autorização do órgão estatal responsável.
- DInviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- EDefesa do empresário em suas relações com os consumidores.