Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg185031
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, assinale a alternativa incorreta.
- AA rotulagem dos produtos é responsabilidade do detentor do registro, na forma prevista na legislação.
- BRótulos de produtos serão objeto de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- CO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exigir o depósito de rótulos de produtos em sistema eletrônico, para fins de fiscalização agropecuária.
- DA comercialização de produtos com rotulagem em desacordo com o previsto na legislação caracteriza infração administrativa, sujeita a aplicação de medidas cautelares e a autuação.