Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg185032
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.
- AA classificação dos produtos vegetais importados será de responsabilidade do Poder Público, que poderá repassá-la aos agentes credenciados.
- BOs padrões oficiais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- CÉ vedada a autorização para exercer a classificação de que trata esta lei, os Municípios, os consórcios públicos intermunicipais ou interestaduais, os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas.
- DFicam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta lei, mediante credenciamento no Ministério da Agricultura e do Abastecimento e conforme procedimentos e exigências contidos em regulamento, as bolsas de mercadorias, as universidades e os institutos de pesquisa.