Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qg185040
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Com relação ao projeto de regularização fundiária, presente na legislação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) As obras de implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, bem como sua manutenção, podem ser realizadas antes, durante ou após a conclusão da REURB.( ) O município definirá os requisitos para elaboração do projeto de regularização, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados, se for o caso.( ) O projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas a uso público, quando for o caso.( ) O cálculo dos valores devidos pelos beneficiários da REURB poderá ser realizado adotando-se como critério as áreas dos imóveis regularizados, individualmente considerados.Assinale a sequência correta.
- AV V V V
- BF F V F
- CF V F F
- DV F F V