Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg185045
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente
A regularização fundiária urbana é uma ferramenta para gestão ambiental, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, aliando sustentabilidade econômica e social.A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AA Lei nº 13.456/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e outros temas, se aplica aos núcleos urbanos informais situados em áreas indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa.
- BÉ objetivo da REURB identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.
- CA aprovação municipal da REURB corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, por órgão municipal que possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos, exceto da existência de convênio com os Estados ou a União.
- DConforme a Lei nº 13.456/2017, o projeto de regularização fundiária é constituído de estudo técnico ambiental, diagnóstico e prognóstico para questões ambientais e metas para o atendimento a médio e curto prazo.