Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg185089
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contador
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Com relação ao que preconiza a Constituição sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- AO Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento fiscal, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
- BOs gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
- CÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DAo Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.