Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg185178
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Redator-Revisor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.[...]Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.[...]Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:
- AA substituição de É obrigação da família [...] assegurar por Cabe à família [...] assegurar alteraria o sentido do texto e desrespeitaria a norma-padrão.
- BNo Art. 4º, o pronome indefinido Nenhuma poderia ser eliminado da frase sem perda de sentido, uma vez que seu valor semântico na estrutura oracional é acessório.
- CO sentido original do texto não sofreria alteração se, no art. 3º, em vez do substantivo efetivação, fosse empregado, em seu lugar, o substantivo manutenção.
- DSe o termo Pessoa fosse eliminado da expressão Pessoa idosa, o sentido pretendido na redação da lei seria alterado.