Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg185186
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo - Procurador
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.PORQUEII. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- CA afirmativa I é verdadeira, mas a II é falsa.
- DA afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.