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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg185220
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Sete Lagoas - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo: Direito
No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
  2. BOs frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
  3. CAquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, agindo ou não de boa‑fé, perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização.
  4. DAquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa‑fé, adquirir‑lhe‑á a propriedade.
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GabaritoC — Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, agindo ou não de boa‑fé, perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização.

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