Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg185336
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A tese da “taxatividade mitigada” implica que o agravo de instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias
- Ade modo geral, que vierem a ser proferidas no processo, independentemente de previsão específica no Código de Processo Civil.
- Bdecorrentes da aplicação das normas específicas do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que os regimentos dos tribunais possam prever outras hipóteses.
- Cexpressamente previstas no Código de Processo Civil, mas também em outros casos referidos em leis esparsas.
- Dquando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão na apelação, além das hipóteses arroladas no Código de Processo Civil.