Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg185576
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- HRTN - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comunicação
De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:
- APreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- BCentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- CIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.