Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg186150
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Campanha - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Administração
Acerca da organização da educação nacional e tendo por referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não cabe aos municípios
- Acoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- Bexercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.