Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg186154
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Campanha - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Secretaria de Saúde
Não se configura como uma obrigação de hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, garantida pelo Estatuto da Criança e Adolescente:
- AManter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos.
- BProceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
- CFornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- DManter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto a sua mãe e a seu pai.