Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg186303
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Campanha - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.
- AO ITBI deve ser cobrado no local da lavratura da escritura pública de compra e venda, isto é, onde ocorreu o negócio que justifica a transmissão do bem imóvel.
- BPor gravar a transferência de direitos reais relativos a imóveis, o ITBI incide na constituição dos contratos onerosos de hipoteca.
- CA transferência de bens imóveis na sucessão causa mortis não implica cobrança do ITBI.
- DA usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem imóvel, é fato gerador do ITBI.