Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campanha (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campanha (Minas Gerais)
- Código
- qg186304
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Campanha - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, exceto:
- AFiscalização de obras de particulares.
- BServiço de iluminação pública.
- CFiscalização sanitária de estabelecimentos.
- DFiscalização de localização e segurança de estabelecimentos comerciais.