Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg186608
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Chagas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (Advogado)
O imposto é a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador
- Aas situações que se refiram a qualquer atividade estatal que gerem, efetiva ou potencialmente, a possibilidade de benefícios ao contribuinte.
- Bo exercício de qualquer atividade administrativa, voltada a satisfazer às necessidades coletivas.
- Co exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Duma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.