Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg186618
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Chagas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I Superior
O Plano Nacional de Educação — PNE, aprovado sob a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, consiste em um conjunto de metas a serem atingidas no período de 10 anos. Agora, em 2024, um novo Plano está sendo desenvolvido juntamente com diversos setores da educação, nas Conferências de Educação. O PNE de 2014 tinha como pauta principal a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação, reduzindo também as desigualdades educacionais.O PNE apresenta 20 metas, não sendo uma delas:
- AUniversalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso a educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
- BElevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
- COferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
- DAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2° (segundo) ano do Ensino Fundamental.