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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cordisburgo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Cordisburgo (Minas Gerais)
Código
qg186719
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Cordisburgo - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Postura e Tributação
Levando em consideração a hipótese de incidência das taxas, bem como a legislação municipal de Cordisburgo, são atividades do Poder Público que deverão ser acompanhadas da cobrança da respectiva taxa, exceto:
  1. AFiscalização de obras particulares de construção civil
  2. BPrestação de serviço de coleta de lixo
  3. CExecução de serviço de sepultamento
  4. DRealização de obra pública da qual decorra valorização de imóveis lindeiros
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GabaritoD — Realização de obra pública da qual decorra valorização de imóveis lindeiros

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