Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg186744
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Cordisburgo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Orientador Social do Cras
Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.III. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.Estão corretas as afirmativas
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III.