Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cordisburgo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cordisburgo (Minas Gerais)
- Código
- qg186773
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Cordisburgo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I
O Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) tem vigência de 10 anos, contemplando o período de 2015 a 2025, visando cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).Sobre o Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) da cidade de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.
- AA execução do PMDE e o cumprimento de suas metas serão monitorados continuamente com avaliações periódicas coordenadas especificamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, pelo Conselho Municipal Tutelar, pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.
- BA formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PMDE.
- CFazem parte das diretrizes do PMDE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da gestão democrática da educação pública, entre outras.
- DO município promoverá duas conferências municipais de educação, com intervalo de até 4 anos entre elas, objetivando avaliar a execução do PMDE e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação do próximo decênio.