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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg186898
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Curvelo - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Contábil
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a modalidade número 40 de aplicação, utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências.
  1. ATransferências à União
  2. BTransferências aos Municípios
  3. CTransferências aos Municípios – fundo a fundo
  4. DTransferências aos Estados e ao Distrito Federal
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GabaritoB — Transferências aos Municípios

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade de Aplicação 40 no MCASP

Gabarito: letra B. A modalidade de aplicação 40, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), corresponde a "Transferências aos Municípios". Essa codificação é empregada nas classificações orçamentárias para registrar entregas de recursos financeiros a municípios a título de transferências, sem contraprestação direta em bens ou serviços.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Transferências à União" diz respeito a outra modalidade, não a 40. A modalidade para transferências à União possui código distinto no MCASP.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, a modalidade 40 é exatamente "Transferências aos Municípios", sendo a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Transferências aos Municípios – fundo a fundo" é uma subcategoria ou especificidade dentro das transferências aos municípios, mas a modalidade 40 é genérica para transferências aos municípios, não apenas na modalidade fundo a fundo. Portanto, a descrição não corresponde ao código 40 propriamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Transferências aos Estados e ao Distrito Federal" também possui código próprio no MCASP, não sendo o código 40, que é exclusivo para municípios.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B.

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