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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg186904
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Curvelo - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA cobrança do ITBI compete ao município da situação do bem, não sendo relevante a distinção entre imóveis urbanos e rurais.
  2. BO ITBI deve ser cobrado no local da lavratura da escritura pública de compra e venda, isto é, onde ocorreu o negócio que justifica a transmissão do bem imóvel.
  3. CA competência municipal para instituição e cobrança do ITBI é o resultado de um desmembramento do antigo imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis, o qual incidia tanto na transmissão graciosa quanto na onerosa.
  4. DO ITBI incide sobre a transmissão da propriedade de bens imóveis por natureza ou por acessão física.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O ITBI deve ser cobrado no local da lavratura da escritura pública de compra e venda, isto é, onde ocorreu o negócio que justifica a transmissão do bem imóvel.

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