Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- qg187012
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação - Inspetor
A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.São considerados profissionais do magistério, exceto:
- AProfessores de Educação Básica.
- BNutricionista escolar.
- CEspecialistas em Educação.
- DDiretores e vice-diretores.