Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg187064
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após seu registro no órgão competente da União ou por ela delegado.Não possuem essa obrigatoriedade
- Aos aditivos intencionais.
- Bas embalagens.
- Cos coadjuvantes da tecnologia alimentar.
- Das matérias-primas alimentares e os alimentos in natura.