Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg187096
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Sanitário de Nível Superior - Nutricionista
De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar as ações e os serviços de saúde, executar as atividades de regulação e de auditoria assistenciais.( ) As atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, proteção à saúde do trabalhador, vigilância alimentar e nutricional, oferta de sangue, componentes e hemoderivados, controle de hemopatias e vigilância sanitária são competências de domínio federal e não de domínio estadual do SUS.( ) Entende-se por autoridade sanitária o agente público ou o servidor legalmente empossado a quem são conferidas as prerrogativas e os direitos do cargo, da função ou do mandato para o exercício das ações de vigilância à saúde, podendo ser representado apenas pelo(s) secretário de Estado da Saúde, secretários municipais de Saúde ou autoridades equivalentes, secretários de Estado ou municipais com interveniência na área da saúde.( ) É dever exclusivo das autoridades sanitárias comunicar a ocorrência, comprovada ou presumida, de caso de doença transmissível, nos termos dessa lei.( ) Os serviços de controle de zoonoses no Estado serão estruturados segundo os princípios do SUS e obedecerão às seguintes diretrizes: I – definição e utilização dos critérios epidemiológicos para a organização dos serviços de controle e diagnóstico de zoonoses; II – desenvolvimento de ações de combate e controle dos vetores, animais reservatórios e sinantrópicos e dos agravos à saúde, de forma integrada com a vigilância epidemiológica, de saneamento, meio ambiente, educação, comunicação social e saúde do trabalhador, ressaltando o caráter de complementaridade do combate químico.Assinale a sequência correta.
- AV V F F V
- BV F F F V
- CF F F V V
- DF V V F F