Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curvelo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curvelo (Minas Gerais)
- Código
- qg187097
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Considerando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas:
- AFiscalização de obras de particulares
- BServiço de iluminação pública
- CFiscalização de anúncios publicitários em logradouros públicos
- DServiço de coleta de resíduos sólidos