Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg187099
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel.IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DII e III, apenas.