Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg187104
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.
- AIncide em todas as transmissões da propriedade imobiliária inter vivos, independentemente dos termos do contrato subjacente a tal transferência.
- BA usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem imóvel, é fato gerador do ITBI.
- CPor gravar a transferência de direitos reais relativos a imóveis, o ITBI incide na constituição dos contratos onerosos de hipoteca.
- DA cessão onerosa de direitos à aquisição de bens imóveis é uma das hipóteses de incidência do ITBI.