Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curvelo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curvelo (Minas Gerais)
- Código
- qg187124
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construir, demolir, reformar ou ampliar edificações em loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido vistoriadas e aceitas.( ) O prazo máximo para a execução das obras de urbanização do loteamento será de 24 meses, contados a partir da data de expedição do alvará de urbanização, sob pena de caducidade do ato de aprovação do parcelamento.( ) Qualquer modificação no projeto ou na execução do loteamento deverá ser previamente submetida à aprovação do Executivo Municipal de acordo com a legislação em vigor na data do pedido de modificação.( ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite” dado pelo Executivo Municipal.Assinale a sequência correta.
- AF F F V
- BV V V F
- CF F F F
- DV V V V