Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg187327
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.( ) A União entregará 25% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.Assinale a sequência correta.
- AF F F V
- BV F F F
- CF V V V
- DV V V F