Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg187332
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
- AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
- BA Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- CÉ desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
- DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera a responsabilidade solidária do sócio-gerente.