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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg187338
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Curvelo - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, além dos potenciais de energia hidráulica.
  2. BA propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.
  3. COs frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
  4. DO proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

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