Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curvelo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curvelo (Minas Gerais)
- Código
- qg187358
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica - PEB
Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ de competência do município de Curvelo manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e Ensino Fundamental.
- BO ensino religioso, também compreendida a educação religiosa, será proibido nas escolas da rede municipal, em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, como componente curricular, respeitando a liberdade religiosa dos pais e dos alunos.
- CÉ de competência comum do município de Curvelo, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- DO Sistema de Ensino do Município compreenderá serviços, entidades, organizações e planos, estando entre eles a organização da gestão democrática do ensino público municipal, o Conselho Municipal de Educação e o estatuto do magistério municipal.