Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curvelo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curvelo (Minas Gerais)
- Código
- qg187414
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre o
- ACódigo de Obras.
- BParcelamento de Imóveis Rurais.
- CPlano Diretor Participativo e Integrado.
- DParcelamento, Uso e Ocupação do Solo.