Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg187614
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, garante às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.O direito à liberdade, mencionado na legislação supracitada, compreende:
- ALiberdade de ir e vir em quaisquer espaços públicos ou privados.
- BLiberdade de consumo.
- CLiberdade de crença e culto religioso.
- DLiberdade de busca por todas as formas de trabalho ou emprego.