Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg187701
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa correta.
- AOs proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjetas são obrigados a implantar passeios de acordo com o projeto estabelecido para a rua pela prefeitura, com declividade transversal máxima de 2%.
- BNas edificações com mais de 1 (um) pavimento, deverá haver local para armazenagem de lixo construído no interior da área da edificação e em espaço adequado e seguro, no qual o lixo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.
- CCaso o responsável técnico de uma obra der baixa na responsabilidade assumida, de acordo com as regras previstas no artigo 18, o proprietário da obra deverá apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, novo responsável técnico.
- DA planta de cobertura e de implantação do projeto definitivo deve ser apresentada na escala de 1:100 (um para cem) ou 1:200 (um para duzentos), enquanto a planta de situação deve estar na escala de 1:500 (um para quinhentos) ou 1:1000 (um para mil).