Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg187705
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em relação à concessão de uso especial para fins de moradia, presente no Plano Diretor do Município de Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser solicitada de forma individual ou coletiva.( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a 250 m² , desde que justificada em memorial.( ) O Município continuará com a posse e o domínio sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.Assinale a sequência correta.
- AV V V V
- BF F F F
- CV F V V
- DF V F F