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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg187753
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal - Geral
Não é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:
  1. ATaxa de Fiscalização de Execução de Obras, Loteamentos e Arruamentos.
  2. BTaxa de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental.
  3. CTaxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.
  4. DTaxa de Fiscalização de Publicidade.
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GabaritoC — Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

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