Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg187756
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal - Geral
Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município de Manhuaçu.Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:
- AO circo só poderá ser franqueado ao público depois de vistoriado em todas as suas instalações pelas autoridades do município e pela Polícia Militar.
- BDurante os espetáculos, o empresário deverá conservar as portas abertas, vedadas apenas com reposteiros ou cortinas.
- CSe o circo for de lonas, ele poderá ser armado em qualquer local, desde que comunicado posteriormente o município, em até 48 horas.
- DEm caso de modificação do horário do espetáculo, o empresário garantirá a entrada dos espectadores no primeiro horário disponível.