Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg188072
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa incorreta.
- ADo total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE, no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverão ser utilizados, entre outros, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
- BO montante dos recursos financeiros para execução do PNAE será calculado com base no número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais.
- CÉ facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino.
- DOs recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.