Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg188075
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, instituirão Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.( ) Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.( ) As prestações de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas que não possuem unidades executoras próprias deverão ser feitas ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).( ) A assistência financeira será concedida com a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.Assinale a sequência correta.
- AF V V F
- BV V F F
- CV F V F
- DF V F V