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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
Código
qg188086
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Montes Claros - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Em relação às regras de parcelamento do solo do município de Montes Claros, assinale a alternativa correta.
  1. APoderão ser loteados ou desmembrados os terrenos com declividade igual ou superior a 45%.
  2. BNo caso de remanejamento de lotes, as ruas poderão ser remanejadas desde que as áreas destas fiquem iguais ou menores que aquelas aprovadas anteriormente.
  3. CA declividade mínima para todas as vias de comunicação será de 1,5%, assegurando-se o escoamento das águas.
  4. DA largura total dos passeios deverá corresponder a no máximo 2/5 da largura total da via considerada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A declividade mínima para todas as vias de comunicação será de 1,5%, assegurando-se o escoamento das águas.

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