Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg188265
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Português e sua Literaturas
Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que
- Aa criança e o adolescente devem acatar os critérios avaliativos estabelecidos pelas instituições de ensino.
- Ba organização e a participação de entidades estudantis são restritas a certas modalidades de ensino básico.
- Ca oferta do Ensino Fundamental obrigatório e gratuito é limitada às crianças em faixa etária apropriada.
- Da criança e o adolescente devem ter acesso assegurado à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.