Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg188562
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFOP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
- AO Sistema Estadual de Cultura (Siec) tem como finalidade promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Estado, garantida a participação da sociedade civil, visando ao pleno exercício dos direitos culturais pela população e à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.
- BO Fundo Estadual de Cultura (FEC) tem como objetivo possibilitar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante o incentivo, a valorização e a difusão das manifestações culturais mineiras.
- CA Política Estadual de Cultura Viva compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural e que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça à sua identidade cultural.
- DOs Pontos de Cultura são espaços determinados pelo Fundo Estadual de Cultura para realização de reuniões de planejamento estratégico para a gestão cultural. Esses pontos são registrados pelo Sistema Estadual de Cultura e não promovem uma articulação direta com a sociedade civil.