Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qg188681
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFOP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa que descreve o conceito do tipo de renúncia de receita orçamentária denominada anistia.
- ADispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido, quando o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia.
- BPerdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, probabilidade de não receber.
- CPerdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
- DRepresenta o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.